AREsp 2392620 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso, por entender que a condenação estava respaldada por provas produzidas em juízo (depoimentos policiais e demais elementos corroboradores), de modo que não houve violação do art. 155 do CPP; pedidos de absolvição por insuficiência de provas ou decote de majorantes demandariam reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também o entendimento de que a retratação da vítima não implica, por si só, na absolvição quando existam provas corroboradoras (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: LUIZ FELIPE SILVA DE JESUS; Corréu: ADILSON MARTINS DOS SANTOS; Corréu: RENATO RODRIGUES DE SOUZA; Custos Legis: Ministério Público Federal; Vítima: Victor de Souza Dutra; Testemunha: Wesley de Almeida Braga
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Legal Topics
Extorsão, Prova, Inquérito Policial, Súmula 7/stj, Art. 386, IV, CPP, Art. 158, § 1º, CP, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Extorsão Prova Inquérito Policial Súmula 7/stj Art. 386, Iv, CPP Art. 158, § 1º, CP +1 more

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Parties

LUIZ FELIPE SILVA DE JESUS

Agravante

ADILSON MARTINS DOS SANTOS

Corréu

RENATO RODRIGUES DE SOUZA

Corréu

Ministério Público Federal

Custos Legis

Victor de Souza Dutra

Vítima

Wesley de Almeida Braga

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 155 do CPP (uso exclusivo de provas da fase inquisitiva)
  2. 2 Violação do art. 386, IV, do CPP (insuficiência de provas e pedido de absolvição)
  3. 3 Aplicação da majorante do art. 158, § 1º, do CP (concurso de agentes e emprego de arma de fogo)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso, por entender que a condenação estava respaldada por provas produzidas em juízo (depoimentos policiais e demais elementos corroboradores), de modo que não houve violação do art. 155 do CPP; pedidos de absolvição por insuficiência de provas ou decote de majorantes demandariam reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também o entendimento de que a retratação da vítima não implica, por si só, na absolvição quando existam provas corroboradoras (Súmula 568/STJ).