HC 1028354 - DECISAO

HC 1028354 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração configurou-se como substitutiva de recurso próprio e as questões suscitadas (pedido de absolvição, ausência de liame subjetivo e desclassificação) exigem reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do writ; não se identificou manifesto e grave constrangimento ilegal que justificasse concessão de ofício.

Parties
Paciente: JOAQUIM DA SILVA RIBEIRO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Extorsão, Roubo, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Supressão De Instância, Detração Penal, Nulidades, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Extorsão Roubo Reexame Do Conjunto Fático Probatório Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Supressão De Instância +3 more

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Parties

JOAQUIM DA SILVA RIBEIRO NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para pedido de absolvição ou desclassificação
  2. 2 alegação de ausência de liame subjetivo entre paciente e corréu
  3. 3 necessidade de reexame do acervo fático-probatório pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração configurou-se como substitutiva de recurso próprio e as questões suscitadas (pedido de absolvição, ausência de liame subjetivo e desclassificação) exigem reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do writ; não se identificou manifesto e grave constrangimento ilegal que justificasse concessão de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Intimem-se.