HC 1019146 - DECISAO

HC 1019146 - DECISAO

Não se verificou, de plano, qualquer flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado que autorizasse a concessão da ordem de ofício; as questões suscitadas pela Defesa (insuficiência de provas, inexistência de grave ameaça, alegação de flagrante preparado) demandam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus, e o Tribunal de origem registrou provas concretas de materialidade e autoria, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: GUILHERME CRISTIANO DOS SANTOS GUILARDUCCI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Extorsão, Grave Ameaça, Flagrante Preparado, Insuficiência De Provas, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Reexame Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Extorsão Grave Ameaça Flagrante Preparado Insuficiência De Provas Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Reexame Probatório

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Parties

GUILHERME CRISTIANO DOS SANTOS GUILARDUCCI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 Existência de flagrante preparado
  3. 3 Suficiência probatória quanto à grave ameaça

Ratio Decidendi

Não se verificou, de plano, qualquer flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado que autorizasse a concessão da ordem de ofício; as questões suscitadas pela Defesa (insuficiência de provas, inexistência de grave ameaça, alegação de flagrante preparado) demandam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus, e o Tribunal de origem registrou provas concretas de materialidade e autoria, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.