HC 1028732 - DECISAO
O habeas corpus não merece conhecimento porque não se demonstra flagrante ilegalidade no acórdão; as instâncias ordinárias valoraram fundamentadamente o conjunto probatório e as circunstâncias judiciais para a condenação e a dosimetria, sendo inadequado o reexame fático-probatório na via estreita do writ.
- Parties
- Paciente: SAMUEL GONÇALVES MENDES DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Extorsão, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório, Circunstâncias Judiciais
Case Brief
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Parties
SAMUEL GONÇALVES MENDES DE SOUZA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 suficiência de provas para autoria e materialidade
- 3 impossibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não merece conhecimento porque não se demonstra flagrante ilegalidade no acórdão; as instâncias ordinárias valoraram fundamentadamente o conjunto probatório e as circunstâncias judiciais para a condenação e a dosimetria, sendo inadequado o reexame fático-probatório na via estreita do writ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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