HC 801763 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação foi fundamentada no conjunto probatório (auto de prisão em flagrante, boletins de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudos, transcrições e prova oral) que corrobora autoria e materialidade independentemente do reconhecimento fotográfico, e a dosimetria da pena não se revelou manifestamente desproporcional nem ilegal.

Parties: Agravante: IGOR ZACARIAS DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 August 2025
Procedural Posture: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Sessão Virtual (14/08/2025 a 20/08/2025) Acórdão
Outcome: Agravo regimental desprovido.
Legal Topics: Extorsão, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Limites

Processo Penal Direito Penal Extorsão Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Limites

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Parties

IGOR ZACARIAS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Sessão Virtual (14/08/2025 a 20/08/2025) Acórdão

Legal Issues

1 nulidade do reconhecimento fotográfico e seus efeitos
2 valoração do conjunto probatório e suficiência de provas independentes
3 revisão da dosimetria da pena e discricionariedade judicial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.