HC 1028088 - DECISAO

HC 1028088 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não foram demonstradas ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia no acórdão condenatório; a matéria veiculada pelo writ exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (vedado na via mandamental), e o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas documentais e testemunhais que, segundo o STJ, não evidenciam nulidade flagrante.

Parties
Paciente: WILLIANS DE CARVALHO; Apelante/recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corré: THAIS CRISTINA DE MELO SANTOS; Corréu: BRENO; Corréu: BRUNO; Corréu: GABRIEL; Corréu: RAFAEL; Corréu: WENDEL; Vítima: AGNALDO FRANCISCO AVELAR; Vítima: ALEX DOS SANTOS ALCÂNTARA; Vítima: EDCARLOS PAULO DA SILVA; Vítima: PRÍDIO CONSTANTINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Sobre Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Extorsão, Roubo, Reconhecimento Testemunhal, Prova Documental (extratos Bancários), Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Extorsão Roubo Reconhecimento Testemunhal Prova Documental (extratos Bancários) Habeas Corpus Presunção De Inocência +1 more

Case Brief

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Parties

WILLIANS DE CARVALHO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

THAIS CRISTINA DE MELO SANTOS

Corré

BRENO

Corréu

BRUNO

Corréu

GABRIEL

Corréu

RAFAEL

Corréu

WENDEL

Corréu

AGNALDO FRANCISCO AVELAR

Vítima

ALEX DOS SANTOS ALCÂNTARA

Vítima

EDCARLOS PAULO DA SILVA

Vítima

PRÍDIO CONSTANTINO DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Sobre Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para pleitear absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 valoração de prova documental e testemunhal (chave PIX vinculada a número telefônico)
  3. 3 regularidade do reconhecimento fotográfico e pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não foram demonstradas ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia no acórdão condenatório; a matéria veiculada pelo writ exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (vedado na via mandamental), e o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas documentais e testemunhais que, segundo o STJ, não evidenciam nulidade flagrante.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.