HC 657868 - DECISAO

HC 657868 - DECISAO

A decisão nega o habeas corpus com base no entendimento de que a extorsão se consuma com o efetivo constrangimento mediante grave ameaça, independentemente da obtenção da vantagem; como o conjunto probatório demonstrou o constrangimento e a exigência de R$5.000,00, não é possível reconhecer a tentativa nem revisar as provas em habeas corpus, devendo a sentença condenatória ser mantida.

Parties
Vítima: Orivaldo Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Extorsão, Tentativa, Consumação, Súmula 96/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Extorsão Tentativa Consumação Súmula 96/stj

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Parties

Orivaldo Moreira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 consumação do crime de extorsão independentemente da obtenção da vantagem
  2. 2 aplicação da Súmula 96 do STJ
  3. 3 possibilidade de reconhecimento da tentativa

Ratio Decidendi

A decisão nega o habeas corpus com base no entendimento de que a extorsão se consuma com o efetivo constrangimento mediante grave ameaça, independentemente da obtenção da vantagem; como o conjunto probatório demonstrou o constrangimento e a exigência de R$5.000,00, não é possível reconhecer a tentativa nem revisar as provas em habeas corpus, devendo a sentença condenatória ser mantida.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.