AREsp 2845423 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações do recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, sendo a condenação suficientemente fundamentada em depoimentos coerentes da vítima, da informante e dos policiais, bem como na posse do veículo em flagrante e na ausência de prova de aquisição lícita pelo agravante.

Parties
Agravante: LEONARDO FELIPE PADILHA DA SILVA; Vítima: SANDRO CARODIN DO AMARAL; Informante/testemunha: SANDRA MARA DO AMARAL; Coacusado: JOSHUA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo a fim de não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Extorsão Majorada, Desclassificação Penal, Prova Testemunhal, Flagrante, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Extorsão Majorada Desclassificação Penal Prova Testemunhal Flagrante Recurso Especial Inadmissão De Recurso +1 more

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Parties

LEONARDO FELIPE PADILHA DA SILVA

Agravante

SANDRO CARODIN DO AMARAL

Vítima

SANDRA MARA DO AMARAL

Informante/testemunha

JOSHUA

Coacusado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 violações apontadas aos arts. 155 do CPP e 158, § 1º do CP
  3. 3 pedido subsidiário de desclassificação para art. 345 do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações do recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, sendo a condenação suficientemente fundamentada em depoimentos coerentes da vítima, da informante e dos policiais, bem como na posse do veículo em flagrante e na ausência de prova de aquisição lícita pelo agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo a fim de não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.