RHC 223668 - DECISAO

RHC 223668 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso; quanto ao pedido de prisão domiciliar não se conheceu por supressão de instância; no mérito negou-se provimento porque o recorrente não juntou a cópia do decreto prisional (ônus da instrução no HC) e porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva pela complexidade do feito, recebimento recente da denúncia, cisão processual e designação de audiência para 08/10/2025, indicando regular tramitação e ausência de excesso de prazo.

Parties
Recorrente / Paciente: MOISES DA SILVA; Impetrado / Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Improvido Nessa Extensão)
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Extorsão Majorada, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Supressão De Instância, Ônus Da Instrução No Habeas Corpus
Processual Penal Extorsão Majorada Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Supressão De Instância Ônus Da Instrução No Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MOISES DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado / Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Improvido Nessa Extensão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 fundamentação atualizada da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso; quanto ao pedido de prisão domiciliar não se conheceu por supressão de instância; no mérito negou-se provimento porque o recorrente não juntou a cópia do decreto prisional (ônus da instrução no HC) e porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva pela complexidade do feito, recebimento recente da denúncia, cisão processual e designação de audiência para 08/10/2025, indicando regular tramitação e ausência de excesso de prazo.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
  • Publique-se