HC 1036062 - DECISAO

HC 1036062 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, à época da impetração, o alegado excesso de prazo para conclusão do inquérito não havia sido examinado pelo Tribunal de origem (impossibilidade de apreciação per saltum) e, quanto ao excesso de prazo para análise do pedido liminar, o writ estava prejudicado em razão do indeferimento do pedido liminar pelo juízo de origem em 1/10/2025.

Parties
Paciente: DAVI CAÇULA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso; Relatora Convocada Que Indeferiu O Pedido Liminar Em 1/10/2025: Juíza Federal Sandra Correia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Extorsão Majorada, Associação Criminosa, Usurpação De Função Pública, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Perda Parcial De Objeto
Processo Penal Extorsão Majorada Associação Criminosa Usurpação De Função Pública Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Perda Parcial De Objeto

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Parties

DAVI CAÇULA DE OLIVEIRA

Paciente

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso

Autoridade Coatora

Juíza Federal Sandra Correia

Relatora Convocada Que Indeferiu O Pedido Liminar Em 1/10/2025

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial
  2. 2 excesso de prazo para a análise do pedido liminar no habeas corpus originário
  3. 3 vedação à apreciação per saltum (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, à época da impetração, o alegado excesso de prazo para conclusão do inquérito não havia sido examinado pelo Tribunal de origem (impossibilidade de apreciação per saltum) e, quanto ao excesso de prazo para análise do pedido liminar, o writ estava prejudicado em razão do indeferimento do pedido liminar pelo juízo de origem em 1/10/2025.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.