HC 1078347 - DECISAO

HC 1078347 - DECISAO

Houve nulidade parcial do processo a partir das alegações finais por ausência de reabertura da instrução e dos interrogatórios após a prisão, falha imputável ao Poder Judiciário, e as rés, primárias e com progressão para o regime semiaberto, sofreram manutenção da custódia em prazo excessivo e irrazoável; assim, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares alternativas, inclusive monitoramento eletrônico, sem prejuízo de decretação da preventiva em caso de descumprimento ou surgimento de novos motivos.

Parties
Paciente: SIRLEI MARIA GALVÃO; Paciente: ADRIANA CRISTIANE FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concedendo a Ordem
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Extorsão Majorada, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Progressão De Regime, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade Processual, Excesso De Prazo
Processual Penal Extorsão Majorada Associação Criminosa Prisão Preventiva Progressão De Regime Medidas Cautelares Alternativas Nulidade Processual Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

SIRLEI MARIA GALVÃO

Paciente

ADRIANA CRISTIANE FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concedendo a Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade para a custódia cautelar em razão de nulidade processual decretada pelo Tribunal de Justiça
  2. 2 possibilidade de agravamento cautelar após nulidade parcial do processo
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva diante de progressão de regime

Ratio Decidendi

Houve nulidade parcial do processo a partir das alegações finais por ausência de reabertura da instrução e dos interrogatórios após a prisão, falha imputável ao Poder Judiciário, e as rés, primárias e com progressão para o regime semiaberto, sofreram manutenção da custódia em prazo excessivo e irrazoável; assim, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares alternativas, inclusive monitoramento eletrônico, sem prejuízo de decretação da preventiva em caso de descumprimento ou surgimento de novos motivos.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Orders

  • Substituir a prisão preventiva das pacientes por medidas cautelares alternativas, inclusive monitoramento eletrônico, a serem aplicadas pelo Juízo da Vara Judicial da comarca de Antônio Prado/RS (Ação Penal n. 5000779-64.2020.8.21.0079/RS).
  • Sem prejuízo de decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento das obrigações impostas ou de superveniência de motivos novos e concretos.