REsp 2264048 - DECISAO

REsp 2264048 - DECISAO

O STJ não conheceu do recurso especial porque a matéria envolve reavaliação de provas e acervo fático-probatório, questão vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ), e porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto e corroborado por elementos produzidos em juízo (apreensões, áudios, depoimentos policiais), de modo que a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não autorizaria o reexame exigido pelo recorrente; ademais, a alegada divergência jurisprudencial foi prejudicada em razão do exame já realizado pela alínea "a".

Parties
Recorrente: TIAGO FERNANDO BOENO; Recorrido: Ministério Público estadual; Co Réu: Gabriel; Co Réu: Jeferson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão Pelo Stj)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Extorsão Majorada, Reconhecimento Fotográfico, Prova Inquisitorial Versus Prova Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Associação Criminosa, Crime Continuado
Direito Penal Direito Processual Penal Extorsão Majorada Reconhecimento Fotográfico Prova Inquisitorial Versus Prova Judicial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Associação Criminosa +1 more

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Parties

TIAGO FERNANDO BOENO

Recorrente

Ministério Público estadual

Recorrido

Gabriel

Co Réu

Jeferson

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 155 do CPP (condenação baseada em elementos informativos)
  2. 2 nulidade do reconhecimento por fotografia e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência de provas judicializadas para condenação

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do recurso especial porque a matéria envolve reavaliação de provas e acervo fático-probatório, questão vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ), e porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto e corroborado por elementos produzidos em juízo (apreensões, áudios, depoimentos policiais), de modo que a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não autorizaria o reexame exigido pelo recorrente; ademais, a alegada divergência jurisprudencial foi prejudicada em razão do exame já realizado pela alínea "a".

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.