HC 951161 - DECISAO

HC 951161 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscava, na verdade, reexame de provas e fatos já apreciados pelas instâncias ordinárias; mesmo admitindo discussão sobre eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação foi sustentada por prova corroboradora (quebra de sigilo de dados, conversas, comprovantes de PIX, depoimentos e comportamento dos réus), de modo que não há manifesto constrangimento ilegal apto a ensejar a ordem no writ.

Parties
Paciente: PAULO VICTOR DIAS DA COSTA; Paciente: MARCOS PAULO DIAS DE SOUSA; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Extorsão Mediante Sequestro, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Suficiência De Provas, Jurisprudência Sobre Reconhecimento Em Inquérito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Extorsão Mediante Sequestro Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Suficiência De Provas Jurisprudência Sobre Reconhecimento Em Inquérito

Case Brief

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Parties

PAULO VICTOR DIAS DA COSTA

Paciente

MARCOS PAULO DIAS DE SOUSA

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico segundo o art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência probatória para condenação pelo art. 159 do CP
  3. 3 possibilidade de habeas corpus substituir recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscava, na verdade, reexame de provas e fatos já apreciados pelas instâncias ordinárias; mesmo admitindo discussão sobre eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação foi sustentada por prova corroboradora (quebra de sigilo de dados, conversas, comprovantes de PIX, depoimentos e comportamento dos réus), de modo que não há manifesto constrangimento ilegal apto a ensejar a ordem no writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.