HC 955818 - ACORDAO

HC 955818 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação da paciente não se apoiou unicamente em eventual reconhecimento fotográfico viciado, estando suficientemente fundamentada por demais provas produzidas nos autos (interceptações telefônicas, depoimentos da vítima e policiais, filmagens, documentos e...

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Parties
Agravante: ROSANA SURIZADAI RABESCO; Apelante: KLEOMAC; Apelante: CAIO; Réu: GUILHERME; Réu: MAICON; Réu: GUSTAVO; Vítima: MÁRCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
nega provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Extorsão Mediante Sequestro, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Princípio Do Livre Convencimento Motivado, Interceptações Telefônicas, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Penal Processo Penal Extorsão Mediante Sequestro Reconhecimento Fotográfico Nulidade Princípio Do Livre Convencimento Motivado Interceptações Telefônicas Habeas Corpus +1 more

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Parties

ROSANA SURIZADAI RABESCO

Agravante

KLEOMAC

Apelante

CAIO

Apelante

GUILHERME

Réu

MAICON

Réu

GUSTAVO

Réu

MÁRCIO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação quando autoria é corroborada por outras provas colhidas em juízo
  3. 3 alcance da jurisprudência firmada no HC n. 598.886/SC e suas consequências

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação da paciente não se apoiou unicamente em eventual reconhecimento fotográfico viciado, estando suficientemente fundamentada por demais provas produzidas nos autos (interceptações telefônicas, depoimentos da vítima e policiais, filmagens, documentos e confirmação do corréu em juízo); ademais, a desconstituição da conclusão das instâncias ordinárias exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

nega provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental a que se nega provimento.