AREsp 2852793 - ACORDAO

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O acórdão manteve a conclusão da instância originária de que o recorrente teve participação ativa e fundamental na extorsão mediante sequestro ao ceder sua conta bancária para recebimento e transferências dos valores; a modificação dessa convicção exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é...

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Parties
Agravante: NYUTON JÚNIOR DA SILVA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Extorsão Mediante Sequestro, Dosimetria, Participação De Menor Importância, Coautoria, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Extorsão Mediante Sequestro Dosimetria Participação De Menor Importância Coautoria Súmula N. 7/stj

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Parties

NYUTON JÚNIOR DA SILVA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da participação de menor importância
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 dosimetria e individualização da pena

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a conclusão da instância originária de que o recorrente teve participação ativa e fundamental na extorsão mediante sequestro ao ceder sua conta bancária para recebimento e transferências dos valores; a modificação dessa convicção exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, devendo assim ser negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada