HC 787151 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o pleito de absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência inadequada na via estreita do habeas corpus, e não foram apresentados novos argumentos capazes de modificar a decisão que não conheceu da impetração.
- Parties
- Agravante: CARLOS EZEQUIEL XAVIER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada
- Outcome
- agravo regimental desprovido; recurso negado; habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Extorsão Mediante Sequestro, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Habeas Corpus, Incursão No Acervo Fático Probatório
Case Brief
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Parties
CARLOS EZEQUIEL XAVIER
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 necessidade de incursão no acervo fático-probatório para analisar pleito de absolvição
- 2 inviabilidade de exame do pedido de absolvição na via estreita do habeas corpus
- 3 ausência de novos argumentos aptos a ensejar reforma da decisão recorrida
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o pleito de absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência inadequada na via estreita do habeas corpus, e não foram apresentados novos argumentos capazes de modificar a decisão que não conheceu da impetração.
Court Disposition
agravo regimental desprovido; recurso negado; habeas corpus não conhecido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus (writ não conhecido).
Full Case Text
Judgment text and source record
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