HC 939517 - DECISAO

HC 939517 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita é inadequada para revisar matéria fático-probatória em que as instâncias ordinárias firmaram convicção baseada em conjunto probatório robusto; além disso, algumas teses novas não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, o que impediria o exame originário sem supressão de instância, e não se demonstrou ilegalidade flagrante que justificasse concessão da ordem.

Parties
Paciente: ELISEU DUARTE DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Extorsão Mediante Sequestro, Roubo Qualificado, Dosimetria, Prova Testemunhal, Princípio in Dubio Pro Reo, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Extorsão Mediante Sequestro Roubo Qualificado Dosimetria Prova Testemunhal Princípio in Dubio Pro Reo Supressão De Instância

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Parties

ELISEU DUARTE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória e aplicação do in dubio pro reo
  2. 2 ausência de animus de 'ter para si ou para outrem' e atipicidade da conduta
  3. 3 responsabilização objetiva por integrar grupo de extorsão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita é inadequada para revisar matéria fático-probatória em que as instâncias ordinárias firmaram convicção baseada em conjunto probatório robusto; além disso, algumas teses novas não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, o que impediria o exame originário sem supressão de instância, e não se demonstrou ilegalidade flagrante que justificasse concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.