HC 1076183 - DECISAO

HC 1076183 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e porque a defesa não logrou demonstrar constrangimento ilegal ou prejuízo concreto decorrente da alegada quebra da cadeia de custódia; a perícia apontada não fundamentou a condenação e a condenação foi lastreada em outras provas autônomas (impressões digitais, reconhecimento da vítima, cooperação de investigado), de modo que não se configurou nulidade apta a ensejar a ordem.

Parties
Paciente: DENER EDUARDO RAMOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Extorsão Mediante Sequestro, Cadeia De Custódia De Prova Digital, Prova Digital, Cerceamento De Defesa, Nulidade Processual, Pas De Nullité Sans Grief, Reconhecimento De Pessoa, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Direito Processual Penal Extorsão Mediante Sequestro Cadeia De Custódia De Prova Digital Prova Digital Cerceamento De Defesa Nulidade Processual Pas De Nullité Sans Grief +2 more

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Parties

DENER EDUARDO RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova digital por alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 cerceamento de defesa por ausência de acesso à mídia original e indeferimento de auditoria técnica
  3. 3 divergência entre aparelho/IMEI descrito pela investigação e aparelho periciado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e porque a defesa não logrou demonstrar constrangimento ilegal ou prejuízo concreto decorrente da alegada quebra da cadeia de custódia; a perícia apontada não fundamentou a condenação e a condenação foi lastreada em outras provas autônomas (impressões digitais, reconhecimento da vítima, cooperação de investigado), de modo que não se configurou nulidade apta a ensejar a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida (fls. 595/597)
  • Não conheço do habeas corpus