AREsp 2563010 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova testemunhal e elementos indiciários corroborados em juízo, havendo materialidade e autoria suficientes; as alegações de insuficiência probatória demandariam o reexame do acervo fático-probatório, procedimento...

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Parties
Agravante: JAIR DA SILVA; Agravante: RONEI GOMES; Agravante: WALDINEIA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Extorsão Mediante Sequestro Com Resultado Morte, Provas Testemunhais E Indiciárias, Reconhecimento Fotográfico, Reexame De Provas, Súmula Nº 7, STJ, Art. 155 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Extorsão Mediante Sequestro Com Resultado Morte Provas Testemunhais E Indiciárias Reconhecimento Fotográfico Reexame De Provas Súmula Nº 7, STJ Art. 155 Do CPP

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Parties

JAIR DA SILVA

Agravante

RONEI GOMES

Agravante

WALDINEIA OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 utilização de relatos indiretos e reconhecimento fotográfico sem corroboração em juízo (art.155 CPP)
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula nº 7, STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova testemunhal e elementos indiciários corroborados em juízo, havendo materialidade e autoria suficientes; as alegações de insuficiência probatória demandariam o reexame do acervo fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.