HC 911456 - DECISAO

HC 911456 - DECISAO

Concedeu-se liminarmente, em parte, para redimensionar a pena para 10 anos e 6 meses de reclusão e 17 dias-multa: manteve-se a pena-base exasperada por 1/2 em razão de fundamentação concreta sobre conduta social, circunstâncias e consequências, mas concluiu-se que a segunda fase da dosimetria carecia de motivação para modulação da fração de aumento, impondo-se a aplicação da fração de 1/6.

Parties
Paciente: Francisco Adalto de Araujo Sousa; Parte Intimada: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Liminar Concedida Em Parte
Outcome
ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 10 anos e 6 meses de reclusão e 17 dias-multa.
Legal Topics
Extorsão Qualificada, Dosimetria, Reincidência Específica, Habeas Corpus, Revisão Criminal
Penal Extorsão Qualificada Dosimetria Reincidência Específica Habeas Corpus Revisão Criminal

Case Brief

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Parties

Francisco Adalto de Araujo Sousa

Paciente

Ministério Público estadual

Parte Intimada

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Liminar Concedida Em Parte

Legal Issues

  1. 1 redimensionamento da pena
  2. 2 fundamentação da exasperação da pena-base
  3. 3 necessidade de motivação concreta para fração diversa de 1/6 mesmo em reincidência específica

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminarmente, em parte, para redimensionar a pena para 10 anos e 6 meses de reclusão e 17 dias-multa: manteve-se a pena-base exasperada por 1/2 em razão de fundamentação concreta sobre conduta social, circunstâncias e consequências, mas concluiu-se que a segunda fase da dosimetria carecia de motivação para modulação da fração de aumento, impondo-se a aplicação da fração de 1/6.

Court Disposition

ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 10 anos e 6 meses de reclusão e 17 dias-multa.

Orders

  • Redimensionar a pena imposta ao paciente para 10 anos e 6 meses de reclusão, e 17 dias-multa, referente à Ação Penal n. 0000637-57.2016.8.26.0529, da Vara Única da comarca de Santana de Parnaíba/SP.
  • Intime-se o Ministério Público estadual.