RHC 181479 - ACORDAO

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Negado provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, com base nos autos, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade e indícios de autoria) e a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do agente e da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Titular Da Conta (destinatário Do Pix): Thales Antinarelli de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Extorsão Qualificada, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP
DIREITO PENAL Extorsão Qualificada Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP

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Parties

Thales Antinarelli de Almeida

Titular Da Conta (destinatário Do Pix)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negado provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, com base nos autos, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade e indícios de autoria) e a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do agente e da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva