HC 984347 - DECISAO

HC 984347 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque, diante do conjunto probatório pré-constituído (boletim de ocorrência, registros de investigação, reconhecimento pessoal e de local, comprovante de transferência PIX de R$ 10.100,00 para conta do paciente enquanto a vítima estava em cativeiro, admissão de cessão de conta a 'Alves' identificado como outro réu), não se verifica constrangimento ilegal passível de correção na via mandamental, e eventual pedido de absolvição demandaria ampla dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: CHRISTOFER DOS SANTOS SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Extorsão Qualificada, Associação Criminosa, Habeas Corpus, Dolo Eventual, Teoria Da Cegueira Deliberada, Provas Testemunhais E Documentais
Direito Penal Processo Penal Extorsão Qualificada Associação Criminosa Habeas Corpus Dolo Eventual Teoria Da Cegueira Deliberada Provas Testemunhais E Documentais

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Parties

CHRISTOFER DOS SANTOS SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para discussão de absolvição e reexame probatório
  2. 2 existência de prova suficiente da participação do paciente no crime de extorsão
  3. 3 qualificação da conduta como associação criminosa

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque, diante do conjunto probatório pré-constituído (boletim de ocorrência, registros de investigação, reconhecimento pessoal e de local, comprovante de transferência PIX de R$ 10.100,00 para conta do paciente enquanto a vítima estava em cativeiro, admissão de cessão de conta a 'Alves' identificado como outro réu), não se verifica constrangimento ilegal passível de correção na via mandamental, e eventual pedido de absolvição demandaria ampla dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.