AREsp 2789154 - DECISAO
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentou de forma específica a convicção sobre autoria e materialidade com base em prova testemunhal e elementos corroboradores; afastar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: HELIO PEREIRA XAVIER JUNIOR; Oposição: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
- Legal Topics
- Extorsão Qualificada, Roubo Majorado Tentado, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Case Brief
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Parties
HELIO PEREIRA XAVIER JUNIOR
Agravante
Ministério Público Federal
Oposição
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ
- 3 valoração do depoimento da vítima e provas corroboradoras
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentou de forma específica a convicção sobre autoria e materialidade com base em prova testemunhal e elementos corroboradores; afastar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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