HC 1024523 - DECISAO

HC 1024523 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o conjunto probatório é robusto e coerente (confissão do paciente, reconhecimento pelas vítimas, documentos e laudos), o alegado erro material não compromete a justa causa nem a narrativa dos fatos, o crime de extorsão consumou-se independentemente do efetivo recebimento da vantagem (Súmula 96), e o habeas corpus não comporta a reabertura ampla da matéria probatória exigida para defesa da absolvição.

Parties
Peticionário: GUSTAVO DE LIMA SILVA; Corréu: Alisson Antonio Souza dos Santos; Corréu: Gustavo Tadeu Passos; Corréu: Welington Jonas Ferreira; Corréu: Ianka Caroline Soares Fernandes do Carmo; Vítima: John Carlos Soprana; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Extorsão Qualificada, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Crime Impossível, Erro Material Na Denúncia, Dolo, Confissão Espontânea, Participação De Menor Importância, Súmula N. 96 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Extorsão Qualificada Habeas Corpus Revisão Criminal Crime Impossível Erro Material Na Denúncia Dolo +3 more

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Parties

GUSTAVO DE LIMA SILVA

Peticionário

Alisson Antonio Souza dos Santos

Corréu

Gustavo Tadeu Passos

Corréu

Welington Jonas Ferreira

Corréu

Ianka Caroline Soares Fernandes do Carmo

Corréu

John Carlos Soprana

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na denúncia
  2. 2 ausência de dolo/atipicidade da conduta
  3. 3 configuração de crime impossível pela ausência de crédito na conta do acusado

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o conjunto probatório é robusto e coerente (confissão do paciente, reconhecimento pelas vítimas, documentos e laudos), o alegado erro material não compromete a justa causa nem a narrativa dos fatos, o crime de extorsão consumou-se independentemente do efetivo recebimento da vantagem (Súmula 96), e o habeas corpus não comporta a reabertura ampla da matéria probatória exigida para defesa da absolvição.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se