HC 1091363 - DECISAO
O habeas corpus é inadmissível porque busca rediscutir condenação e dosimetria mantidas pelas instâncias ordinárias; o Tribunal de origem fundamentou a aplicação de 1/3 pela tentativa com base no completo iter criminis e na presença da filha da vítima que implantou temor, assim a modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, incompatível com a via estreita do habeas corpus; por isso indeferida liminarmente.
- Parties
- Paciente: EUDES DE OLIVEIRA MONTEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Writ inadmissível; liminar indeferida.
- Legal Topics
- Extorsão Tentada, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
EUDES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 revisão da dosimetria
- 2 aplicação da fração de 1/3 pela tentativa
- 3 inadmissibilidade do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus é inadmissível porque busca rediscutir condenação e dosimetria mantidas pelas instâncias ordinárias; o Tribunal de origem fundamentou a aplicação de 1/3 pela tentativa com base no completo iter criminis e na presença da filha da vítima que implantou temor, assim a modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, incompatível com a via estreita do habeas corpus; por isso indeferida liminarmente.
Court Disposition
Writ inadmissível; liminar indeferida.
Orders
- Indefere-se a liminar (art. 210 do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
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