AREsp 2557044 - DECISAO

AREsp 2557044 - DECISAO

Afastou-se o recurso por preclusão da matéria relativa à extraconcursalidade do crédito, uma vez que a agravante não impugnou a relação de credores apresentada pelo Administrador Judicial, tornando inoportunas as alegações suscitadas nos autos da recuperação judicial e devendo ser suscitadas em procedimento próprio.

Parties
Agravante: cooperativa de crédito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Extraconcursalidade, Submissão De Crédito Ao Plano De Recuperação Judicial, Preclusão, Impugnação Da Relação De Credores
Recuperação Judicial Recursos Extraconcursalidade Submissão De Crédito Ao Plano De Recuperação Judicial Preclusão Impugnação Da Relação De Credores

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Parties

cooperativa de crédito

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se crédito extraconcursal se submete à recuperação judicial
  2. 2 preclusão pela não impugnação da relação de credores
  3. 3 oportunidade/processo adequado para discussão da extraconcursalidade

Ratio Decidendi

Afastou-se o recurso por preclusão da matéria relativa à extraconcursalidade do crédito, uma vez que a agravante não impugnou a relação de credores apresentada pelo Administrador Judicial, tornando inoportunas as alegações suscitadas nos autos da recuperação judicial e devendo ser suscitadas em procedimento próprio.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.