AREsp 2106365 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniente homologação do plano de recuperação judicial pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Apucarana em 25/4/2023, configurando perda do objeto recursal, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante/recorrente: PALODI PARTICIPACOES EMPRESARIAS S/A; Agravante/recorrente: TATIANA NABLE ELIAS SACCHELLI; Agravante/recorrente: APUCARANA LEATHER S/A; Agravante/recorrente: UMBERTO BASTOS SACCHELLI NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Extraconcursalidade, Suspensão Da Execução, Homologação Do Plano De Recuperação Judicial, Perda Do Objeto, Súmula N. 83 Do STJ, Art. 8.º Lei 11.101/2005
Recuperação Judicial Execução Contratos De Câmbio Processo Civil Extraconcursalidade Suspensão Da Execução Homologação Do Plano De Recuperação Judicial Perda Do Objeto +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PALODI PARTICIPACOES EMPRESARIAS S/A

Agravante/recorrente

TATIANA NABLE ELIAS SACCHELLI

Agravante/recorrente

APUCARANA LEATHER S/A

Agravante/recorrente

UMBERTO BASTOS SACCHELLI NETO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do crédito (extraconcursalidade) relativo a contrato de câmbio de exportação
  2. 2 Aplicabilidade da suspensão da execução em face de empresas em recuperação judicial
  3. 3 Efeito da homologação do plano de recuperação judicial sobre a admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniente homologação do plano de recuperação judicial pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Apucarana em 25/4/2023, configurando perda do objeto recursal, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, JULGO PREJUDICADO o recurso
  • Publique-se e intimem-se