REsp 1881878 - DECISAO

REsp 1881878 - DECISAO

Inviável a concessão e a análise do pedido no STJ em razão de o recurso já ter sido julgado monocraticamente e confirmado pelo órgão colegiado, encerrando-se a prestação jurisdicional no STJ e devendo o requerimento ser formulado nas instâncias de origem.

Parties
Requerente: Gonzales, Sendenski & Cia Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Decisão Monocrática Confirmada Pelo Órgão Colegiado Com Encerramento Da Prestação Jurisdicional No STJ
Outcome
Pedido de extratos do PIS considerado inviável no STJ; análise inviável.
Legal Topics
Extratos Do PIS, Recurso Julgado Monocraticamente, Confirmação Pelo Órgão Colegiado, Encerramento Da Prestação Jurisdicional No STJ
Direito Tributário Direito Processual Extratos Do PIS Recurso Julgado Monocraticamente Confirmação Pelo Órgão Colegiado Encerramento Da Prestação Jurisdicional No STJ

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Parties

Gonzales, Sendenski & Cia Ltda

Requerente

Procedural Posture

Decisão Monocrática Confirmada Pelo Órgão Colegiado Com Encerramento Da Prestação Jurisdicional No STJ

Legal Issues

  1. 1 pedido de extratos do PIS
  2. 2 inviabilidade de concessão no STJ por encerramento da prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Inviável a concessão e a análise do pedido no STJ em razão de o recurso já ter sido julgado monocraticamente e confirmado pelo órgão colegiado, encerrando-se a prestação jurisdicional no STJ e devendo o requerimento ser formulado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Pedido de extratos do PIS considerado inviável no STJ; análise inviável.

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.