AREsp 2507856 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal local para que seja verificada, mediante exame fático, se a factoring adquiriu os títulos ciente da sustação (má-fé), pois a aplicação do direito cambiário e a oponibilidade de exceções pessoais dependem dessa verificação probatória.

Parties
Ré Apelada: LATICÍNIOS BARRETOS; Vendedora: LATICÍNIOS DON DON LTDA.; Factoring (faturizadora): GRP CAPITAL SECURITIZADORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal Local
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal local para melhor exame da questão fática.
Legal Topics
Factoring, Título De Crédito, Cheque Sustado, Cessão De Crédito, Endosso, Exceções Pessoais, Má Fé, Protesto, Falência
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Comercial Factoring Título De Crédito Cheque Sustado Cessão De Crédito Endosso +4 more

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Parties

LATICÍNIOS BARRETOS

Ré Apelada

LATICÍNIOS DON DON LTDA.

Vendedora

GRP CAPITAL SECURITIZADORA

Factoring (faturizadora)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal Local

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade das exceções pessoais a endossatário/factoring que adquiriu título ciente de desacordo comercial
  2. 2 Incidência das regras do direito cambiário (autonomia, abstração, independência) sobre títulos recebidos via endosso por empresas de factoring
  3. 3 Necessidade de exame fático para verificar a existência de má-fé no momento do recebimento dos títulos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal local para que seja verificada, mediante exame fático, se a factoring adquiriu os títulos ciente da sustação (má-fé), pois a aplicação do direito cambiário e a oponibilidade de exceções pessoais dependem dessa verificação probatória.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal local para melhor exame da questão fática.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal local para verificação se os títulos foram recebidos pela factoring ciente da sustação e aplicação do direito cabível.
  • Intimem-se.