AREsp 1364493 - DECISAO

AREsp 1364493 - DECISAO

Por juízo de retratação o relator verificou plausibilidade nas alegações da agravante quanto à necessidade de reexame do recurso especial à luz de jurisprudência mais recente do STJ que admite a transmissão de títulos por endosso em contratos de factoring e seus efeitos de circulação e abstração, razão pela qual conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento do julgamento conforme referido entendimento.

Parties
Agravante: Master Fomento Comercial Ltda.; Devedor: Machado de Oliveira e Silva Ltda-ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Novo Exame Do Recurso Especial, Determinação De Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Agravo conhecido para, em juízo de reconsideração, conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento do julgamento conforme entendimento jurisprudencial mais recente do STJ.
Legal Topics
Factoring, Cessão De Crédito, Endosso, Exceções Pessoais, Cheque, Ação Monitória, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf
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Parties

Master Fomento Comercial Ltda.

Agravante

Machado de Oliveira e Silva Ltda-ME

Devedor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Novo Exame Do Recurso Especial, Determinação De Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 83/STJ
  2. 2 natureza jurídica da transmissão de títulos em contratos de factoring (cessão civil vs endosso cambiário)
  3. 3 oponibilidade de exceções pessoais ao cessionário/endossatário

Ratio Decidendi

Por juízo de retratação o relator verificou plausibilidade nas alegações da agravante quanto à necessidade de reexame do recurso especial à luz de jurisprudência mais recente do STJ que admite a transmissão de títulos por endosso em contratos de factoring e seus efeitos de circulação e abstração, razão pela qual conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento do julgamento conforme referido entendimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para, em juízo de reconsideração, conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento do julgamento conforme entendimento jurisprudencial mais recente do STJ.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento do julgamento
  • Publique-se