AREsp 2548296 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que o risco do inadimplemento em operações de factoring é da faturizadora, inexistindo direito de regresso salvo se a faturizada tiver dado causa ao inadimplemento; além disso, a agravante não comprovou atuar como securitizadora nem juntou os documentos exigidos, e a modificação do acórdão demandaria reexame de provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ).

Parties
Agravante: TAIPA SECURITIZADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma De 18/03/2025 a 24/03/2025 Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento; mantida a decisão do Tribunal de origem que declarou a invalidade do título executivo e extinguiu a execução
Legal Topics
Factoring (fomento Mercantil), Direito De Regresso, Execução Por Título Extrajudicial, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Cláusula De Recompra, Caracterização Da Atividade Empresarial (securitizadora Vs. Faturizadora)
Processo Civil Direito Civil Direito Empresarial Factoring (fomento Mercantil) Direito De Regresso Execução Por Título Extrajudicial Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Cláusula De Recompra +1 more

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Parties

TAIPA SECURITIZADORA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma De 18/03/2025 a 24/03/2025 Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de direito de regresso da faturizadora/securitizadora contra a faturizada em operação de factoring
  2. 2 Validade de cláusula de recompra/pro solvendo que desloca risco da faturizadora
  3. 3 Caracterização da atividade da empresa (securitizadora vs. empresa de factoring)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que o risco do inadimplemento em operações de factoring é da faturizadora, inexistindo direito de regresso salvo se a faturizada tiver dado causa ao inadimplemento; além disso, a agravante não comprovou atuar como securitizadora nem juntou os documentos exigidos, e a modificação do acórdão demandaria reexame de provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento; mantida a decisão do Tribunal de origem que declarou a invalidade do título executivo e extinguiu a execução

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que declarou a invalidade do título executivo e extinguiu o processo de execução