AREsp 2950379 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional; o Tribunal de origem fundamentou-se na razoabilidade e proporcionalidade ao considerar desproporcional a demolição diante da pequena fração ocupada (6,43%) e da ausência de risco significativo, decisão que envolve valoração probatória e não pode ser revista neste STJ por óbice da Súmula 7; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: Autopista Litoral Sul S.A.; Recorridos/réus: recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Ação De Reintegração De Posse E Demolitória / Agravo Em Recurso Especial (stj)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Faixa De Domínio, Demolição, Reintegração De Posse, Princípio Da Razoabilidade, Princípio Da Proporcionalidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Administrativo Processual Civil Faixa De Domínio Demolição Reintegração De Posse Princípio Da Razoabilidade Princípio Da Proporcionalidade Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

Autopista Litoral Sul S.A.

Agravante/recorrente

recorridos

Recorridos/réus

Procedural Posture

Ação De Reintegração De Posse E Demolitória / Agravo Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e omissão (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 necessidade de demolição de edificação em faixa de domínio diante de ocupação de pequena fração (6,43%)
  3. 3 presunção de risco decorrente da ocupação da faixa de domínio independentemente da proporção ocupada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional; o Tribunal de origem fundamentou-se na razoabilidade e proporcionalidade ao considerar desproporcional a demolição diante da pequena fração ocupada (6,43%) e da ausência de risco significativo, decisão que envolve valoração probatória e não pode ser revista neste STJ por óbice da Súmula 7; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.