AREsp 2122097 - DECISAO

AREsp 2122097 - DECISAO

Parties
Recorrente: Ching Cheng Kung Liu; Recorrida: Massa Falida de Incosipla Industrial Couro Sintético e Plásticos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Falência, Bem De Família, Reserva De Meação, Preclusão, Coisa Julgada, Impedimento De Magistrado, Nulidade, Embargos De Terceiro, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Falimentar Falência Bem De Família Reserva De Meação Preclusão Coisa Julgada Impedimento De Magistrado +3 more

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Parties

Ching Cheng Kung Liu

Recorrente

Massa Falida de Incosipla Industrial Couro Sintético e Plásticos

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por participação de desembargador impedido
  2. 2 preclusão da matéria por decisões anteriores (arts. 507 e 508 do CPC)
  3. 3 alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC