REsp 1929341 - DECISAO

REsp 1929341 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento parcial para reformar o acórdão recorrido na parte em que anulou todos os atos processuais a partir do falecimento, porquanto a anulação sem demonstração de prejuízo viola o entendimento consolidado do STJ de que a nulidade decorrente da não suspensão do processo é relativa e depende de comprovação de prejuízo; manteve-se, contudo, a determinação de prosseguimento da execução após a regularização da sucessão processual, invertendo-se os ônus da sucumbência.

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS PAVAO; Executado (falecido): Ivo Pereira Garcia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (execução) / Julgamento No STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e provido na parte para reformar o acórdão recorrido, afastando a declaração de nulidade dos atos processuais a partir do falecimento e determinando a retomada do processo executivo após a regularização da sucessão processual; pedido liminar prejudicado.
Legal Topics
Falecimento Da Parte, Sucessão Processual, Nulidade Processual, Suspensão Do Processo, Execução
Processo Civil Direito Civil Falecimento Da Parte Sucessão Processual Nulidade Processual Suspensão Do Processo Execução

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Parties

LUIZ CARLOS PAVAO

Recorrente

Ivo Pereira Garcia

Executado (falecido)

Procedural Posture

Recurso Especial (execução) / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se o falecimento de litisconsorte enseja nulidade absoluta ou relativa dos atos processuais posteriores
  2. 2 Necessidade de demonstração de prejuízo para declaração de nulidade por falta de suspensão do processo em razão do falecimento
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos do CPC para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento parcial para reformar o acórdão recorrido na parte em que anulou todos os atos processuais a partir do falecimento, porquanto a anulação sem demonstração de prejuízo viola o entendimento consolidado do STJ de que a nulidade decorrente da não suspensão do processo é relativa e depende de comprovação de prejuízo; manteve-se, contudo, a determinação de prosseguimento da execução após a regularização da sucessão processual, invertendo-se os ônus da sucumbência.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e provido na parte para reformar o acórdão recorrido, afastando a declaração de nulidade dos atos processuais a partir do falecimento e determinando a retomada do processo executivo após a regularização da sucessão processual; pedido liminar prejudicado.

Orders

  • Reforma do acórdão recorrido para afastar a determinação de anulação dos atos processuais a partir do falecimento do executado
  • Manutenção da determinação de prosseguimento do processo executivo após a devida sucessão processual