EREsp 1793712 - DECISAO

Como o espólio não se manifestou nem promoveu a habilitação no prazo determinado, extingue-se o processo com fundamento nos arts. 313, § 2º, II e 485, IX, do CPC.

Parties: EMILIO HADDAD; Dra. Lara Lorena Ferreira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 April 2024
Procedural Posture: Extinção Do Processo
Outcome: Extinção do processo nos termos dos arts. 313, § 2º, II e 485, IX, do CPC.
Legal Topics: Falecimento Da Parte, Perda De Objeto Da Ação, Habilitação Do Espólio, Extinção Do Processo Por Inércia

Processo Civil Falecimento Da Parte Perda De Objeto Da Ação Habilitação Do Espólio Extinção Do Processo Por Inércia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EMILIO HADDAD

Dra. Lara Lorena Ferreira

Procedural Posture

Extinção Do Processo

Legal Issues

1 falecimento da parte (EMILIO HADDAD)
2 reconhecimento da perda de objeto da ação
3 intimação do espólio para manifestação e habilitação

Ratio Decidendi

Como o espólio não se manifestou nem promoveu a habilitação no prazo determinado, extingue-se o processo com fundamento nos arts. 313, § 2º, II e 485, IX, do CPC.

Court Disposition

Extinção do processo nos termos dos arts. 313, § 2º, II e 485, IX, do CPC.

Orders

Extingue-se o processo nos termos dos arts. 313, § 2º, II e 485, IX, do CPC.
Publique-se.