REsp 2101433 - DECISAO

REsp 2101433 - DECISAO

Decorrente do falecimento da recorrente e da inércia dos sucessores em promoverem a habilitação no prazo concedido, o recurso restou prejudicado e o procedimento recursal deve ser extinto nos termos do art. 485, III e IV, do CPC/2015, sendo determinada a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: GENY FERREIRA AQUINO; Representante Legal: FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso / Extinção Do Procedimento Recursal Por Falta De Habilitação Dos Sucessores
Outcome
Recurso prejudicado; extinção do procedimento recursal sem resolução de mérito; baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Falecimento Da Parte, Habilitação De Sucessores, Suspensão Processual, Extinção Do Processo, Art. 485, III E IV, Cpc/2015
Processo Civil Falecimento Da Parte Habilitação De Sucessores Suspensão Processual Extinção Do Processo Art. 485, III E Iv, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

GENY FERREIRA AQUINO

Recorrente

FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPIL

Representante Legal

Procedural Posture

Recurso / Extinção Do Procedimento Recursal Por Falta De Habilitação Dos Sucessores

Legal Issues

  1. 1 Informação de falecimento da recorrente e necessidade de suspensão para substituição
  2. 2 ausência de habilitação do espólio ou herdeiros no prazo concedido
  3. 3 incidência do art. 485, III e IV, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Decorrente do falecimento da recorrente e da inércia dos sucessores em promoverem a habilitação no prazo concedido, o recurso restou prejudicado e o procedimento recursal deve ser extinto nos termos do art. 485, III e IV, do CPC/2015, sendo determinada a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado; extinção do procedimento recursal sem resolução de mérito; baixa dos autos à origem.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino a baixa dos autos à origem.