AREsp 1849961 - DECISAO

AREsp 1849961 - DECISAO

Diante do comunicado de falecimento do patrono e tendo em vista o disposto no art. 313, I, § 1º, c/c o art. 689 do CPC/2015, defere-se o pedido para determinar a republicação do acórdão em nome dos atuais patronos e a devolução do prazo recursal.

Parties
Agravante: IZILDA MARIA ANACLETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Pedido De Republicação De Acórdão E Devolução Do Prazo Recursal
Legal Topics
Falecimento De Patrono, Suspensão Do Processo, Republicação De Acórdão, Devolução Do Prazo Recursal
Processo Civil Falecimento De Patrono Suspensão Do Processo Republicação De Acórdão Devolução Do Prazo Recursal

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Parties

IZILDA MARIA ANACLETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Pedido De Republicação De Acórdão E Devolução Do Prazo Recursal

Legal Issues

  1. 1 Efeito do falecimento do patrono sobre a suspensão do processo
  2. 2 Necessidade de republicação de acórdão e devolução do prazo recursal

Ratio Decidendi

Diante do comunicado de falecimento do patrono e tendo em vista o disposto no art. 313, I, § 1º, c/c o art. 689 do CPC/2015, defere-se o pedido para determinar a republicação do acórdão em nome dos atuais patronos e a devolução do prazo recursal.