REsp 1997150 - DECISAO

REsp 1997150 - DECISAO

Tendo sido comunicado o falecimento do recorrente e não tendo sido regularizada a representação mediante habilitação, ausenta-se pressuposto necessário ao conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC.

Parties
Recorrente: Iraci Ferreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial com base no art. 76, § 2º, I, do CPC
Legal Topics
Falecimento Do Recorrente, Habilitação De Sucessores, Pressupostos De Admissibilidade, Não Conhecimento Do Recurso
Direito Processual Civil Falecimento Do Recorrente Habilitação De Sucessores Pressupostos De Admissibilidade Não Conhecimento Do Recurso

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Parties

Iraci Ferreira da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 falecimento do recorrente e regularização da representação
  2. 2 ausência de habilitação como pressuposto de admissibilidade (art. 76, § 2º, I, do CPC)

Ratio Decidendi

Tendo sido comunicado o falecimento do recorrente e não tendo sido regularizada a representação mediante habilitação, ausenta-se pressuposto necessário ao conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC.

Court Disposition

não conheço do recurso especial com base no art. 76, § 2º, I, do CPC

Orders

  • Intimem-se.