AREsp 2688315 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a Corte estadual fundamentou sua decisão em perícia técnica que comprovou vício construtivo e responsabilidade da recorrente; o afastamento dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; majorou-se honorários em 2% em favor da parte recorrida.

Parties
Agravante: GAFISA S. A.; Recorridos: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Falha Na Construção De Imóvel, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Perícia Técnica, Dano Moral, Juros De Mora (art. 405 Cc), Astreinte (multa Diária), Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Falha Na Construção De Imóvel Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Perícia Técnica Dano Moral +3 more

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Parties

GAFISA S. A.

Agravante

Autores

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da construtora por vício de construção
  2. 2 existência de nexo causal entre obra e patologias do imóvel
  3. 3 valoração da prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a Corte estadual fundamentou sua decisão em perícia técnica que comprovou vício construtivo e responsabilidade da recorrente; o afastamento dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; majorou-se honorários em 2% em favor da parte recorrida.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Majoração dos honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, ressalvado o benefício da assistência judiciária gratuita.