AREsp 2416651 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de falha na prestação dos serviços e pela inadequada comprovação do nexo causal; alterar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CLÁUDIA DE PAIVA BAPTISTA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno denegado; provimento negado e decisão mantida.
Legal Topics
Falha Na Prestação De Serviço, Erro Médico, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj
Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Falha Na Prestação De Serviço Erro Médico Nexo De Causalidade Responsabilidade Objetiva Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CLÁUDIA DE PAIVA BAPTISTA PINTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 comprovação do nexo causal para indenização
  2. 2 alcance da responsabilidade objetiva do hospital
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de falha na prestação dos serviços e pela inadequada comprovação do nexo causal; alterar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno denegado; provimento negado e decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida