AREsp 3053988 - DECISAO

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Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial pois o acolhimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7 do STJ), e o Tribunal a quo concluiu que houve atraso de apenas 12 minutos e culpa exclusiva dos autores pela escolha de conexão apertada, afastando a falha na prestação do serviço e...

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Parties
Agravante: GUSTAVO GABONI DE AGUIAR E SILVA e OUTROS; Agravada: ITA Airways
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Falha Na Prestação De Serviço, Dano Moral, Ônus Da Prova, Conexão De Voos, Súmula 7 STJ, Convenção De Montreal
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Aeronáutico Processo Civil Falha Na Prestação De Serviço Dano Moral Ônus Da Prova Conexão De Voos +2 more

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Parties

GUSTAVO GABONI DE AGUIAR E SILVA e OUTROS

Agravante

ITA Airways

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 14, caput, do CDC quanto à obrigação de indenizar por falha na prestação de serviço de transporte aéreo em conexão
  2. 2 Caracterização de falha na prestação de serviço por atraso e ausência de assistência
  3. 3 Ônus da prova do dano moral (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial pois o acolhimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7 do STJ), e o Tribunal a quo concluiu que houve atraso de apenas 12 minutos e culpa exclusiva dos autores pela escolha de conexão apertada, afastando a falha na prestação do serviço e o dever de indenizar.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Publique-se