REsp 2260274 - DECISAO

REsp 2260274 - DECISAO

Deferiu-se o Recurso Especial para majorar os valores fixados a título de danos morais e estéticos para R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada, porquanto demonstrada a falha na prestação do serviço público de saúde e o nexo causal entre a demora no atendimento e a amputação, e por força do parâmetro jurisprudencial do STJ que orienta aproximadamente 100 salários mínimos como referência para indenizações por amputação de membro inferior; mantidos os demais termos da decisão de origem.

Parties
Recorrente: MAXUEL SUBTIL DE LIMA; Recorrido: hospital prestador de serviço público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Recurso Especial provido para majorar as indenizações por danos morais e danos estéticos para R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada; mantidos os demais termos da decisão de origem.
Legal Topics
Falha Na Prestação De Serviço, Dano Moral, Dano Estético, Pensão Mensal Vitalícia, Nexo De Causalidade, Amputação De Membro Inferior, Indenização
Direito Administrativo Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Direito Civil Falha Na Prestação De Serviço Dano Moral Dano Estético Pensão Mensal Vitalícia +3 more

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Parties

MAXUEL SUBTIL DE LIMA

Recorrente

hospital prestador de serviço público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de falha na prestação do serviço público de saúde e responsabilidade objetiva do Estado
  2. 2 Determinação de que a amputação decorreu da demora/erro na conduta médica do hospital
  3. 3 Fixação da extensão da indenização (danos morais, estéticos e pensionamento)

Ratio Decidendi

Deferiu-se o Recurso Especial para majorar os valores fixados a título de danos morais e estéticos para R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada, porquanto demonstrada a falha na prestação do serviço público de saúde e o nexo causal entre a demora no atendimento e a amputação, e por força do parâmetro jurisprudencial do STJ que orienta aproximadamente 100 salários mínimos como referência para indenizações por amputação de membro inferior; mantidos os demais termos da decisão de origem.

Court Disposition

Recurso Especial provido para majorar as indenizações por danos morais e danos estéticos para R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada; mantidos os demais termos da decisão de origem.

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial e reformar o acórdão do Tribunal de origem para majorar os valores fixados a título de danos morais e danos estéticos para R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada
  • Manter os demais termos da decisão de origem