AREsp 2695647 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento no exame das provas, reconheceu culpa exclusiva da vítima e de terceiro, afastando o nexo causal; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do suporte fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, cabendo manter a decisão agravada.

Parties
Agravante: EBERT GOMES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Falha Na Prestação De Serviços, Culpa Exclusiva Do Consumidor, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Súmulas 297 E 479/stj, Instituição Financeira
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Falha Na Prestação De Serviços Culpa Exclusiva Do Consumidor Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Súmulas 297 E 479/stj +1 more

Case Brief

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Parties

EBERT GOMES DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras
  2. 2 Caracterização da responsabilidade civil por fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias
  3. 3 Culpa exclusiva da vítima como excludente do nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento no exame das provas, reconheceu culpa exclusiva da vítima e de terceiro, afastando o nexo causal; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do suporte fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, cabendo manter a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno