AREsp 2558389 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a pretensão de alterar o entendimento do tribunal de origem quanto à inexistência de culpa exclusiva da vítima exige reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o tribunal de origem reconheceu a responsabilidade objetiva da instituição financeira, nos termos das Súmulas n. 297 e 479 do STJ.

Parties
Agravante: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Falha Na Prestação De Serviços, Culpa Exclusiva Do Consumidor, Reexame De Provas, Responsabilidade Objetiva, Fortuito Interno Vs Fortuito Externo, Teoria Do Risco Da Atividade, Súmula N. 7 Do STJ
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Bancário Falha Na Prestação De Serviços Culpa Exclusiva Do Consumidor Reexame De Provas Responsabilidade Objetiva +3 more

Case Brief

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Parties

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre instituições financeiras
  2. 2 responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes em operações bancárias
  3. 3 se a fraude por terceiros constitui fortuito externo excludente de responsabilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a pretensão de alterar o entendimento do tribunal de origem quanto à inexistência de culpa exclusiva da vítima exige reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o tribunal de origem reconheceu a responsabilidade objetiva da instituição financeira, nos termos das Súmulas n. 297 e 479 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno improvido
  • Negar provimento ao agravo interno