AREsp 2759741 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou de forma clara e fundamentada as provas e concluiu pela ausência de comprovação da falha na prestação do serviço e do nexo causal; a rediscussão dessas conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e não houve negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: SÉRGIO ALEXANDRE BROCHARDT DA COSTA; Recorrida: RETÍFICA DE MOTORES PADRÃO LTDA - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Falha Na Prestação De Serviços, Reexame De Provas, Inversão Do Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Falha Na Prestação De Serviços Reexame De Provas Inversão Do Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

SÉRGIO ALEXANDRE BROCHARDT DA COSTA

Recorrente

RETÍFICA DE MOTORES PADRÃO LTDA - EPP

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à análise de provas
  2. 2 aplicação da responsabilidade objetiva do art. 14 do CDC
  3. 3 comprovação da falha na prestação de serviço e do nexo causal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou de forma clara e fundamentada as provas e concluiu pela ausência de comprovação da falha na prestação do serviço e do nexo causal; a rediscussão dessas conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e não houve negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial