AREsp 2939145 - ACORDAO

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O Tribunal verificou nos autos prova de demora de cerca de 20 dias por parte da operadora para autorizar internação e exames urgentes em paciente com suspeita de câncer e tuberculose, caracterizando falha na prestação do serviço; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela...

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Parties
Agravante/recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (agravo Interno Provido Para Conhecer; Recurso Especial Desprovido)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial; Recurso especial desprovido
Legal Topics
Falha Na Prestação Do Serviço, Recusa De Cobertura, Dano Moral, Urgência Médica, Carência, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ
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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (agravo Interno Provido Para Conhecer; Recurso Especial Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de falha na prestação de serviço por demora na autorização de internação e exames urgentes
  2. 2 Configuração de dano moral em caso de recusa indevida de cobertura para tratamento de urgência
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou nos autos prova de demora de cerca de 20 dias por parte da operadora para autorizar internação e exames urgentes em paciente com suspeita de câncer e tuberculose, caracterizando falha na prestação do serviço; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se a jurisprudência que admite indenização por dano moral em caso de recusa indevida de cobertura de procedimento urgente, motivo pelo qual o agravo interno foi provido para conhecer e o recurso especial foi desprovido, majorando-se honorários para 12% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial; Recurso especial desprovido

Orders

  • Reconsiderar decisão da Presidência e conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial