REsp 2088751 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a Corte de origem examinou clara e fundamentadamente as provas (incluindo o laudo pericial de 30 dias, provas testemunhais e autos de infração do IBAMA) e concluiu pela existência de nexo causal entre a operação da ETE São Jorge e a poluição atmosférica/odores, configurando dano moral; a pretensão de discutir novamente o acervo fático-probatório caracteriza reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 nem razão para reduzir o quantum indenizatório, que não se mostrou irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Estado do Paraná - SANEPAR; Apelada: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Acórdão
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Falha No Serviço Público, Dano Ambiental (poluição Atmosférica), Danos Morais, Nexo Causal, Teoria Do Risco Integral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Direito Administrativo Direito Ambiental Responsabilidade Civil Falha No Serviço Público Dano Ambiental (poluição Atmosférica) Danos Morais Nexo Causal Teoria Do Risco Integral +3 more

Case Brief

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Parties

Companhia de Saneamento do Estado do Paraná - SANEPAR

Agravante

parte autora

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 pretensão de reexame fático-probatório e incidência da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 existência de nexo causal entre operação da ETE e emissão de odores/dano ambiental

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a Corte de origem examinou clara e fundamentadamente as provas (incluindo o laudo pericial de 30 dias, provas testemunhais e autos de infração do IBAMA) e concluiu pela existência de nexo causal entre a operação da ETE São Jorge e a poluição atmosférica/odores, configurando dano moral; a pretensão de discutir novamente o acervo fático-probatório caracteriza reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 nem razão para reduzir o quantum indenizatório, que não se mostrou irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido