AREsp 2522025 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem examinou e fundamentou, com base no conjunto fático-probatório, a falsidade da assinatura, atribuindo à agravante o ônus de requerer prova pericial; a pretensão de reformar tais fundamentos exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a matéria relativa ao art. 430, II, do CPC não foi decidida pela Câmara, faltando prequestionamento, atraindo a Súmula 211/STJ. Dessa forma, não há ofensa ao art. 489 do CPC e o agravo interno deve ser improvido.

Parties
Agravante: SOCIEDADE EDUCACIONAL METROPOLITANA SOCIEDADE SIMPLES LTDA.; Agravada: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Falsidade De Assinatura, Ônus Da Prova, Dano Moral, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Art. 489 CPC
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Falsidade De Assinatura Ônus Da Prova Dano Moral Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE EDUCACIONAL METROPOLITANA SOCIEDADE SIMPLES LTDA.

Agravante

parte autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 falsidade de assinatura e verificação documental
  3. 3 ônus de requerer prova pericial

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem examinou e fundamentou, com base no conjunto fático-probatório, a falsidade da assinatura, atribuindo à agravante o ônus de requerer prova pericial; a pretensão de reformar tais fundamentos exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a matéria relativa ao art. 430, II, do CPC não foi decidida pela Câmara, faltando prequestionamento, atraindo a Súmula 211/STJ. Dessa forma, não há ofensa ao art. 489 do CPC e o agravo interno deve ser improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido