REsp 2266477 - DECISAO

REsp 2266477 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais (inadequação da via para falsidade ideológica, preclusão do art. 430 do CPC, ausência de interesse de agir e manutenção de honorários), algumas controvérsias dependeriam de reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e questões constitucionais competem ao STF; assim não se verifica omissão apta a viabilizar o recurso.

Parties
Recorrente: D. J. INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Falsidade De Documento, Falsidade Ideológica, Preclusão, Interesse De Agir, Honorários Advocatícios, Nulidade Por Decisão Surpresa, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 7/stj, Admissibilidade
Direito Processual Civil Falsidade De Documento Falsidade Ideológica Preclusão Interesse De Agir Honorários Advocatícios Nulidade Por Decisão Surpresa Contraditório E Ampla Defesa +2 more

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Parties

D. J. INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de ação declaratória de falsidade ideológica
  2. 2 preclusão para arguição de falsidade documental (art. 430, caput, CPC)
  3. 3 existência de interesse de agir na ação declaratória de falsidade

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais (inadequação da via para falsidade ideológica, preclusão do art. 430 do CPC, ausência de interesse de agir e manutenção de honorários), algumas controvérsias dependeriam de reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e questões constitucionais competem ao STF; assim não se verifica omissão apta a viabilizar o recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se