AREsp 1858477 - DECISAO

AREsp 1858477 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o pedido de produção de provas trazido na ação rescisória demandaria reexame do suporte fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e porque o Tribunal de origem corretamente limitou a admissão de provas àquelas aptas a demonstrar tecnicamente a alegada falsidade ideológica do laudo pericial (documentos e elementos técnicos), afastando provas orais e perícias novas consideradas inúteis ou meramente protelatórias.

Parties
Agravante: TAKESHI MORISUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento; Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Falsidade De Prova, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Depoimento Pessoal, Súmula 7/stj, Produção De Provas, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Civil Ação Rescisória Prova Falsidade De Prova Prova Pericial Prova Testemunhal Depoimento Pessoal Súmula 7/stj +2 more

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Parties

TAKESHI MORISUE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento; Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de prova em ação rescisória fundada em alegada falsidade de prova
  2. 2 possibilidade de produção de prova oral e nova perícia para demonstrar falsidade ideológica do laudo pericial
  3. 3 limites à revisão de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o pedido de produção de provas trazido na ação rescisória demandaria reexame do suporte fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e porque o Tribunal de origem corretamente limitou a admissão de provas àquelas aptas a demonstrar tecnicamente a alegada falsidade ideológica do laudo pericial (documentos e elementos técnicos), afastando provas orais e perícias novas consideradas inúteis ou meramente protelatórias.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.